O Conselho Fiscal pode ser conceituado como um órgão administrativo da sociedade por ações, cujo objetivo é exercer a função fiscalizadora sobre os administradores.

Compete ao Conselho Fiscal verificar a conformidade dos procedimentos adotados e dos negócios realizados pela sociedade manifestando opinião técnica sobre: a) relatório anual dos administradores; b) demonstrações financeiras da companhia; c) propostas de modificação do capital; d) emissão de debêntures ou bônus de subscrição; e) planos de investimento; f) alterações societárias, etc.

Também é encargo do Conselho Fiscal denunciar, por qualquer de seus membros, ao conselho de administração ou à assembléia geral os erros, fraudes ou crimes que descobrirem.

Em relação à composição do Conselho Fiscal, este terá no mínimo três e no máximo cinco membros, e igual número de suplentes.

Quanto aos requisitos, os membros do Conselho Fiscal deverão ser pessoas físicas, residentes no Brasil, com curso de nível universitário ou experiência mínima de três anos como administrador de empresa ou conselheiro fiscal, exigindo-se ainda que não sejam membros de órgãos de administração ou empregados da companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, nem cônjuge ou parente até terceiro  grau de administrador da companhia.

O funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser permanente ou eventual, conforme disciplina do estatuto social.

No que toca à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, estas será fixada pela assembléia-geral que os eleger, e não poderá ser iferior, para cada membro em exercício, a dez por cento da que, em média, for atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.

A lei ainda prevê o reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função, ou seja, àquelas viagens que se mostrarem necessárias e relevantes para o esclarecimento de dúvidas ou para o levantamento de dados relativos às matérias objeto de exame pelo Conselho Fiscal.

 

BRUNO SILVA & SILVA ADVOGADOS