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Nesta segunda-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a regulamentação [...]

Não há incidência de ISSQN na atividade de colheita, transbordo e transporte de cana-de-açúcar. [...]

É inadmissível a recusa da operadora de plano de saúde ao custeio do tratamento indicado pelo [...]

Em caso de dívida contraída por um dos ex-cônjuges durante o casamento por comunhão universal [...]

Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela [...]

A natureza da relação de trabalho entre os motoristas e a Uber não afasta a responsabilidade da [...]

A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20 do mês passado, vai provocar [...]

A nova Lei de Licitações para a União, Estados e Municípios, que entrou em vigor em 2021, [...]

A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou um homem a indenizar mulher por [...]

Um banco foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por dano moral um aposentado de 76 anos que [...]