TCU mantém decisão para que Antaq suspenda a prorrogação de contratos portuários

Fonte: TCU – Acessado em: 13-02-2019

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido de recurso interposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra itens do Acórdão 2.486/2018 – Plenário. A decisão de 2018 determinou cautelarmente à agência que se abstivesse de assinar novas prorrogações antecipadas de contratos de arrendamento portuários até posterior deliberação do TCU.

O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 32/2019 – Plenário

Processo: TC 005.313/2018-0