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STJ: RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA
Alerta para Empresas!
🚨 A ministra Morgana Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), revelou que o volume de ações trabalhistas voltou a ser o maior em cerca de 20 anos, mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017. Atualmente, o TST tem cerca de 600 mil processos em tramitação, com gabinetes processando em média 16 mil cada.
Quadro Regulatório
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) buscou reduzir a litigiosidade com medidas como honorários sucumbenciais recíprocos, atrelamento de valores pedidos à condenação e comprovação de hipossuficiência para justiça gratuita. Inicialmente, houve queda expressiva no número de ações.
No entanto, decisões posteriores do STF (como a inconstitucionalidade de cobrança de honorários na justiça gratuita) e ajustes jurisprudenciais reverteram parte dos efeitos.
O que Disse a Ministra Morgana Richa
Em entrevista, a ministra Morgana Richa afirmou que a reforma trouxe avanços na previsibilidade jurídica e valorização da negociação coletiva, mas o Judiciário Trabalhista enfrenta o maior volume de processos em duas décadas.
Ela defendeu equilíbrio entre proteção ao trabalhador e segurança jurídica para empregadores, destacando desafios como IA, trabalho por plataformas e discussão sobre o fim da escala 6×1.
Empresas de médio e grande porte enfrentam maior risco de demandas trabalhistas, o que exige planejamento preventivo robusto em contratos, jornada e relações com prestadores de serviços.
A declaração reforça a importância de compliance trabalhista para evitar ações judiciais e promover conciliação.
Nosso escritório auxilia empresas na análise de riscos trabalhistas e planejamento preventivo.
Entendeu por que o volume de ações trabalhistas voltou a crescer em 2026?
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