Publicações

Colunas, artigos ou matérias de internet que divulgarem informações sobre características, diagnóstico ou tratamento de enfermidades deverá trazer advertência avisando tratar-se de informação de caráter geral, devendo o profissional competente ser consultado para adequada avaliação clínica.

A determinação consta no Projeto de Lei 9196/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o projeto, o desrespeito à obrigação levará à suspensão da publicação do texto até que seja efetuada a correção.

Segundo o deputado, a proposta é voltada para sites, inclusive pessoais, que divulgam informações sobre problemas de saúde. Os relatos acabam influenciando pessoas interessadas em tratamentos médicos e estimulando a automedicação. “É o chamado Doutor Google”, disse Vital do Rêgo.

Para ele, é preciso que os sites contenham uma advertência sobre a necessidade de procurar opiniões profissionais, reduzindo a automedicação e os problemas decorrentes dela.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.