Comercializar com o poder público é uma grande oportunidade para micro, pequenos empresários e empreendedores individuais, mas que exige conhecimento dos trâmites necessários para participação dos processos licitatórios. Às vezes, mesmo a empresa tendo o produto ou condições de prestar o serviço, não sabe como vendê-lo ao Estado. O temor pela burocracia e experiências frustradas em licitações públicas também afastam muitos concorrentes.

O primeiro passo importante para a empresa é conhecer as regras dos processos de licitação para conseguir espaço nesse mercado. Para o empreendedor começar a vender para o governo, é necessário se preparar internamente, ou seja, obter os documentos exigidos durante o registro cadastral na entidade que pretender fazer negócio. Nesta etapa, é necessário apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

De acordo com a Comissão Central Permanente de Licitação do Maranhão (CCL-MA), as falhas mais comuns que inviabilizam a participação de empresas em licitações se referem exatamente à documentação: certidões desatualizadas, documentos de representação elaborados fora dos requisitos legais e ausência de documentações previstas no edital.

No Maranhão, dados mostram que neste ano, até julho, o volume de recursos licitados já chegou a R$ 4,2 bilhões. Em 2015, o volume de licitações realizado pelo Estado era de apenas R$ 113,9 milhões.

Curso de qualificação

Quem atua no estado e pretende ampliar seus negócios participando de licitações públicas tem a oportunidade de obter esclarecimentos, por meio do Projeto ‘CCL Qualifica Empresários’, que teve sua primeira edição no final do mês de outubro, na Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). O projeto tem como principal objetivo qualificar empreendedores locais que atuam ou pretendem atuar no ramo das licitações no estado do Maranhão.

Com a intenção de aquecer cada vez mais a economia local, o projeto de capacitação apresentou noções básicas sobre como proceder diante de um processo licitatório, despertando o empreendedor maranhense para as oportunidades de contratar com o Estado. “Incentivar as compras públicas com fornecedores locais é um dos nossos objetivos. Dessa forma, visamos sempre oferecer qualificações para promover essas condições tanto com os servidores, quanto com nosso empresariado”, enfatizou o presidente da CCL, Odair José Neves.

Cerca de 50 representantes de empresas participaram da formação. Entre os temas apresentados, destacou-se: oportunidades dos segmentos aquecidos nas contratações com o Estado, apresentando as licitações que já estão previstas; ainda noções básicas pertinentes às fases da licitação; legislações; os Benefícios legais destinados às Micro e Pequenas Empresas; apresentação do Sistema de Registro; ainda as ferramentas virtuais Portal de Compras Governamentais e E-fornecedor.
Para o empresário Josué Gouveia, que trabalha com equipamentos de suprimentos, a participação dos pequenos empresários em licitações públicas poderia melhorar com o cumprimento do decreto de compra pelos municípios do estado.

“O estado tem uma regra que estabelece um limite de 25% das compras para os pequenos empresários. O estado cumpre isso, mas os municípios, a grande maioria não. São poucos os municípios que cumprem o decreto estadual de cota para o pequeno. E aí, a gente tem que concorrer com os grandes”, ressalta.
O empresário aponta como principal dificuldade para participar de licitações nos munícipios a falta de publicação on-line do edital que obriga o deslocamento até a cidade que oferta a licitação. “Eu acho que o que acontece é uma questão de administração local. Cada gestor tem uma linha de trabalho e a gente não sabe o que acontece. Esperamos que essa situação melhore e que os editais estejam no próprio portal das prefeituras, Isso corta gastos”, avalia Josué.

Segundo Laura Carvalho, gerente de Licitações e Controle da CCL-MA, os microempresários devem acompanhar sempre o site da CCL, pois novas turmas de qualificação serão anunciadas ainda este ano.