Ministério Público: contratação de assessorias sem licitações pode enquadrar Herzem em Improbidade Administrativa

Fonte: Portal de Licitações – Acessado em:14-11-2018

A 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acaba de divulgar a Instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades nas contratações diretas de assessorias na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. De acordo com a nota divulgada no Diário Oficial da última quinta-feira (1), o prefeito Herzem Gusmão Pereira poderá ser enquadrado em Improbidade Administrativa, “mediante processos de inexigibilidade de licitação, sem a devida observância dos requisitos legais, conforme deliberação do TCM [Tribunal de Constas do Estado da Bahia]”. Até a manhã deste domingo (4) o alcaide ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

Portaria nº. 10/2018

IDEA 644.9.192648/2018