Fonte: CREMESP. Acessado em 04/09/2019.

O Cremesp enviou oficio aos deputados federais solicitando que os parlamentares rejeitem e não enviem ao Senado o Projeto de Lei nº 1549/2003, que prevê a prática de Acupuntura por não médicos. O Conselho alerta que o PL fere os princípios constitucionais e a Lei do Ato Médico, além de trazer graves riscos à saúde da população.

O documento, enviado nesta quarta-feira, 28/08, esclarece que, para o exercício da Acupuntura, “é fundamental a devida formação nas áreas básicas do conhecimento médico, bem como a capacitação para elaborar um diagnóstico etiológico e nosológico prévio a sua indicação”.  Acesse o oficio na íntegra.

O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 20 de agosto, e aguarda “fluência do prazo para apresentação de recurso”, que são de cinco sessões da Câmara, contados a partir de 26 de agosto. Caso não seja apresentado nenhum recurso pelos deputados nesse período, o PL seguirá direto para apreciação pelo Senado.

A Câmara Técnica (CT) de Acupuntura do Cremesp também apresentou uma nota de repúdio e esclarecimento em relação ao PL. A CT ressalta que o PL, se aprovado, será prejudicial para o atendimento aos pacientes. Leia a nota na íntegra aqui.

O Cremesp está acompanhando a tramitação do PL na Câmara e alertará os demais legisladores para os riscos à saúde da população, caso o projeto avance para o Senado e eventual sanção presidencial.