Notícias
Supremo vai decidir se atividade de risco permite relativizar as cotas de PcD e jovem aprendiz
A forma de calcular as cotas para pessoas com deficiência (PcD) e jovens aprendizes está [...]
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Tributação da morte e os serviços de saúde na reforma tributária
Não há dúvidas de que a reforma tributária trará uma grande transformação da economia, com [...]
Read moreEmpresa é condenada por usar foto de modelo em publicidade sem permissão
A utilização desautorizada da imagem de alguém para fins econômicos gera danos materiais e [...]
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Empresa de fachada criada para frustrar Receita é ato lesivo à administração pública
A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é [...]
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Legislação sobre trabalhadores de cruzeiros: prevaleceu a segurança jurídica
Está em trâmite nos tribunais superiores em Brasília (TST e STF) uma discussão que envolve a [...]
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Comercialização e uso indevido de marca geram dever de indenizar, diz TJ-SP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma [...]
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