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Alerta para Pacientes!
A 2ª Turma Cível do TJDFT dobrou a indenização por danos morais de R$ 15 mil para R$ 30 mil em caso de gaze esquecida no abdômen de uma paciente durante cirurgia no Hospital Santa Luzia (Rede D’Or), em 2020.
Isso reforça a responsabilidade de hospitais por erros médicos, protegendo pacientes vulneráveis sob o Código de Defesa do Consumidor.

Os Fatos do Caso
Em julho de 2020, durante uma colecistectomia (retirada da vesícula), uma gaze foi esquecida no abdômen da paciente, levando a dores persistentes e uma segunda cirurgia em junho de 2022 para remoção, com cicatriz de 5 cm.
O laudo pericial confirmou erro médico na verificação de materiais cirúrgicos, configurando falha no serviço hospitalar.

A Decisão do TJDFT
A turma manteve os danos estéticos em R$ 3 mil pela cicatriz, mas elevou os danos morais para R$ 30 mil, de forma unânime, considerando o sofrimento prolongado da paciente e a alta culpabilidade do hospital.
A condenação baseia-se na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sem necessidade de prova de dolo, e em jurisprudência do STJ sobre erros médicos.

Responsabilidade Hospitalar
Hospitais respondem objetivamente por falhas em procedimentos, como esquecimento de materiais, devendo indenizar por danos morais, materiais e estéticos.
Essa decisão equilibra a compensação, evitando enriquecimento indevido, mas garantindo reparação proporcional ao dano, com base em fatores como capacidade econômica da instituição.

Precedentes e Tendências
Casos semelhantes no TJDFT já condenaram o DF a indenizações de R$ 20 mil a R$ 200 mil por erros médicos. Essa jurisprudência fortalece ações judiciais contra instituições de saúde, incentivando protocolos mais rigorosos e reduzindo riscos para pacientes.
O foco está na proteção ao consumidor hipossuficiente, alinhado ao Estatuto do Idoso e à Lei dos Planos de Saúde em contextos semelhantes.

Implicações e Recomendações
Essa sentença pode aumentar demandas judiciais por indenizações em erros médicos, impactando planos de saúde e hospitais. Para pacientes, representa maior segurança; para instituições, necessidade de compliance.
Nosso escritório em Salvador, BA, auxilia pessoas físicas em ações por danos à saúde e erros médicos, com análise gratuita de casos e estratégias baseadas no CDC e na jurisprudência do STJ.

Entendeu como decisões como essa protegem seus direitos em cirurgias?