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A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas nacionais divulgaram nesta terça-feira (5) um novo manifesto público para que os deputados federais votem contra as emendas que distorcem a Medida Provisória nº 890/2019. A proposta, que institui o programa Médicos pelo Brasil, foi apresentada ao Congresso pelo Ministério da Saúde e deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara nos próximos dias. No documento, as entidades elencaram aspectos preocupantes que foram incorporados ao texto original e que representam “um atentado à segurança do atendimento médico à população”.

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Entre os pontos que foram incluídos e que configuram risco estão a permissão para que intercambistas cubanos atuem no País sem CRM e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior (REVALIDA); a possibilidade de que o REVALIDA seja também realizado por instituições de ensino privadas; e a autorização para que os Governos Estaduais criem consórcios para contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.

Segundo a nota – que também tem como consignatárias a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a Federação Médica Brasileira (FMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) –, a expectativa é de que os parlamentares atendam, unicamente, aos interesses da oferta de uma assistência em saúde com qualidade, eficiência e segurança para a população brasileira. “A AMB, o CFM e demais entidades médicas ressaltam que não aceitam acordos ou conchavos para permitir uma realidade danosa para todos e a deturpação do programa Médicos pelo Brasil”, afirma o texto.

Autoridades – O apoio das entidades médicas ao Programa Médicos pelo Brasil é público desde o anúncio da proposta, em agosto deste ano. Na ocasião, o atual presidente do CFM, Mauro Ribeiro, destacou que “a proposta vem resgatar o que realmente importa: levar saúde à população mais carente” e defendeu condições de trabalho para o médico garantir uma assistência completa.

Em audiência com lideranças médicas, no Palácio do Planalto, o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu que a Medida seja mantida em seu formato original pelo Congresso. Segundo ele, a manutenção da exigência de aprovação no REVALIDA para quem quiser exercer a profissão no País é um item “sagrado” dentro da proposta. “Não vamos abrir mão disso. Esse ponto não deve ser alterado”, afirmou em audiência com lideranças médicas.
Outra autoridade que também entende que os parlamentares devem preservar a proposta na forma como foi encaminhada pelo Executivo é a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Durante participação na sessão plenária do CFM, realizada em 31 de outubro, ela se comprometeu a atuar junto ao Congresso Nacional em favor da aprovação do texto original da MP 890/2019. “O maior de todos os direitos é o direito à vida. A gente não pode deixar a vida correr riscos. Quando o Mais Médicos chegou ao Brasil, vidas foram colocadas em risco”, ponderou a ministra.

Médicos pelo Brasil

Segundo a proposta original apresentada pelo Governo Federal, o Programa amplia tanto a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade quanto a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, a estratégia prevê a alocação de 18 mil médicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.

De acordo com a versão original da MP, os médicos interessados serão selecionados por meio de processo eliminatório e classificatório para médicos de Família e Comunidade e para tutor médico. Para a função de médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no CRM da respectiva jurisdição. Se aprovados na prova escrita, serão alocados em Unidades de Saúde da Família pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.