O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar e desonerar a carga tributária de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Na prática, contudo, ainda é necessário um planejamento estratégico para otimizar suas vantagens. Dentro desse contexto, é fundamental explorar práticas eficazes que potencializam os benefícios desse regime, sempre em conformidade com as legislações vigentes.

A seguir, vamos falar um pouco mais sobre algumas práticas que podem gerar bastante economia fiscal para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Vejamos:

1. Escolha do Anexo Correto

A correta classificação das atividades empresariais nos anexos do Simples Nacional é vital. Muitas empresas começam suas operações enquadradas em anexos errados, resultando em alíquotas mais elevadas. Tomemos como exemplo uma empresa de tecnologia que inicialmente se enquadrou no Anexo V, mas, ao rever suas atividades, percebeu a possibilidade de migração para o Anexo III, onde a taxa é consideravelmente inferior, promovendo economia relevante em médio e longo prazo.

 

2. Gestão do Faturamento

Manter a empresa enquadrada no Simples Nacional requer atenção especial ao teto de faturamento. Ao estabelecer metas de crescimento que fiquem abaixo do limite anual de R$ 4,8 milhões, evita-se a migração obrigatória para regimes tributários mais complexos e onerosos. Por exemplo, uma confeitaria bem-sucedida ajusta suas estratégias de marketing e comercial para expandir suas vendas de forma controlada, permitindo previsões precisas e uma saúde financeira estável.

 

3. Controle de Folha de Pagamento

A folha de pagamento é uma área onde o planejamento tributário pode fazer a diferença. Adotar modalidades flexíveis, como utilização de freelancers para demandas temporárias, ajuda a controlar encargos trabalhistas. Como exemplo, podemos citar um escritório de design que registra contratos permanentes apenas para seus colaboradores estratégicos, mantendo contratos autônomos específicos para projetos transitórios.

 

4. Aproveitamento de Incentivos Fiscais

Diversos estados e municípios oferecem incentivos fiscais mesmo para as empresas optantes do Simples Nacional. Como exemplo, um fabricante de roupas, ao descobrir isenções de ISS concedidas localmente, conseguiu reduzir consideravelmente sua tributação, reinvestindo o valor poupado em ações de expansão e marketing, destacando a importância da investigação contínua de tais oportunidades.

 

5. Planejamento de Compras e Estoque

Gerenciar eficientemente estoque e compras evita custos desnecessários e melhora o fluxo de caixa. Suponhamos um varejista de eletrônicos que, ao implementar um sistema integrado de gestão de estoque, consegue mapear a demanda de forma a não acumular produtos, melhorando seu balanço e reduzindo perdas financeiras.

 

6. Segregação de Atividades

Empresas multifuncionais devem considerar a separação de atividades para fins tributários. Uma companhia que vende e repara equipamentos optou por segregar receitas de cada serviço. Tal ação gera dados financeiros distintos e precisos, facilitando tomadas de decisão e o planejamento tributário eficaz.

 

7. Administração de Receitas Tributárias

O controle financeiro rigoroso das receitas é essencial para evitar surpresas indesejadas com a inadimplência que pode comprometer o fluxo de caixa. Uma empresa do setor de serviços financeiros, por exemplo, criou um departamento específico para análise de risco de crédito, resultando em uma diminuição acentuada de perdas e otimizando recursos para suportar o pagamento estratégico de tributos.

 

8. Readequação de Estruturas de Custo

A revisão periódica de contratos e a busca por novos fornecedores são práticas que permitem a uma organização reajustar seus custos fixos, refletindo sempre em melhores margens de lucro. Como exemplo, imagine um restaurante que constantemente negocia as condições de volume de compra com seus fornecedores, assegurando melhores condições e um capital de giro mais eficiente.

 

9. Uso de Tecnologia para Gestão Fiscal

Implementar modernas soluções tecnológicas pode facilitar o cumprimento de obrigações fiscais. Uma empresa de moda que adota sistemas de Enterprise Resource Planning (ERP), com funções fiscais automatizadas, garante precisão nos cálculos tributários e libera seu time financeiro para atuar em análises estratégicas.

 

10. Educação Legal e Tributária

Atualizar dirigentes e financeiramente responsáveis dentro da empresa sobre mudanças legais é uma prática contínua em empresas prosperas. Investir em seminários e consultorias proporciona à equipe uma visão ampla e atualizada das melhores práticas de mercado e compliance, como faz um escritório de arquitetura ao trazer especialistas semestralmente para compartilhar conhecimento.

Assim, entendemos que as empresas enquadradas no Simples Nacional possuem ferramentas poderosas na maximização de suas vantagens competitivas, provenientes de práticas estratégicas devidamente alinhadas às suas especificidades operacionais e à legislação vigente. Algumas práticas dependem diretamente de uma apropriação correta dos dispositivos legais, permitindo que as organizações explorem plenamente os interesses que o sistema tributário oferece. Assim, ganhar competência nessa área não só garante uma redução de custos, mas potencializa o crescimento e sustentabilidade do negócio.

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