No ramo do direito empresarial, o escritório se destaca pela capacidade de desenvolver instrumentos técnicos que trazem efetividade e segurança jurídica para as empresas e sociedades empresárias. Entre os principais serviços prestados, podemos destacar os seguintes:

a) sociedades empresariais: auxílio jurídico durante todo o processo de constituição da empresa, bem como nas operações de transformação, fusão, cisão e incorporação de sociedades empresariais, seja para fins de análise de dados sobre o objeto do negócio, auditoria legal (due diligence), análise de riscos, negociação, etc;

b) contratos comerciais: atuamos na elaboração, interpretação e revisão de contratos mercantis e cíveis, memorandos de entendimentos, acordos de confidencialidade, contratos de não-concorrência, elaboração de pareceres;

c) antitruste e concorrencial: aconselhamento jurídico em operações de concentração econômica, defesa dos clientes em investigações de condutas anticompetitivas, cartéis e abuso de posição dominante, avaliação de riscos concorrenciais, impugnação de operações perante autoridades de defesa da concorrência, atuação perante o CADE;

d) propriedade intelectual: consultoria jurídica na negociação e proteção de ativos intelectuais, acompanhamento processual de pedidos de patente, desenho industrial, marca e programas de computador perante o INPI, registro de produtos perante as autoridades competentes, elaboração de pareceres;

e) tributário: elaboração de diagnóstico da empresa para reduzir o impacto da carga tributária; atuação em processo administrativo e judicial fiscal, recuperação de tributos pagos à maior ou indevidamente;

g) falência e recuperação judicial: elaboração de plano de reestruturação, análise de créditos e garantias, habilitações de crédito, negociação com credores, impugnação ao plano de recuperação judicial e de créditos, pedido de restituição, representação em assembléia geral e comitê de credores, defesa em crimes falimentares;

h) franquias: auxílio técnico na definição do modelo do negócio, escolha do tipo de franquia, desenvolvimento dos modelos econômico e jurídico, elaboração do manual da franquia, criação de sistemas de implantação, treinamento e supervisão de unidades franqueadas.

Fornecer bens e serviços para o Estado não é tarefa fácil para as empresas, independentemente do seu tamanho ou faturamento. O desejo do empreendedor de contratar com a Administração Pública muitas vezes encontra obstáculo na burocracia e excesso de regras do procedimento licitatório. A experiência demonstra as inúmeras dificuldades jurídicas enfrentadas pelas empresas que participam diariamente de licitações, entre as quais merecem ser citados o desconhecimento da legislação aplicável à cada espécie de disputa pública, dúvidas quanto a interpretação dos editais e demais instrumentos jurídicos e o extenso rol de documentos exigidos para a habilitação da empresa.Neste cenário, é essencial que as empresas contratem profissionais com conhecimento especializado e multidisciplinar sobre o regime jurídico de licitações e contratos administrativos, o que certamente contribuirá para o aumento das chances de sucesso da empresa durante a licitação, além de trazer tranquilidade para o empreendedor na execução dos serviços.

No âmbito extrajudicial, prestamos aconselhando jurídico em todas as etapas do processo de compras governamentais. Podemos destacar os seguintes serviços:

a) Análise e interpretação de editais e contratos;

b) Auxílio na obtenção dos documentos pertinentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira;

c) Elaboração de impugnação à edital e interposição de recursos;

d) Representação perante os tribunais de contas;

e) Defesa em processos de imposição de penalidades administrativas;

f) Elaboração de pareceres técnicos na área de licitações e contratos administrativos.

No âmbito judicial, defendemos os interesses dos clientes em causas que objetivam zelar observância pelos princípios da administração pública e da legalidade nas licitações, bem como o fiel cumprimento dos contratos administrativos e a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro. Entre as principais atividades desenvolvidas, podemos citar:

a) Ações declaratórias de nulidade de cláusula de edital;

b) Ações anulatórias de atos administrativos viciados, inclusive os relativos à classificação/desclassificação de licitante do certame;

c) Ações anulatórias de penalidades administrativas irregularmente impostas;

d) Ações para se reconhecer o direito à rescisão de contrato, em razão da inexecução contratual por parte da Administração;

e) Ações para cobrança de faturas e diferenças contratuais inadimplidas pela Administração;

f) Mandados de segurança;

g) Ações populares.

O fenômeno da globalização, com amparo na revolução tecnológica digital, influencia diretamente nas relações de trabalho vividas entre empregadores e empregados. Não há dúvidas que o ritmo acelerado da economia de mercados globais é favorável ao desenvolvimento de novos negócios, de novas formas de organização do labor, além do acirramento da competitividade.De outro lado, as leis trabalhistas brasileiras revelam claros sinais de desatualização e excesso de burocracia. Tal situação acaba por “legitimar” o ativismo das cortes trabalhistas, causando insegurança jurídica para as empresas e empregados, o que em última instância prejudica o desenvolvimento nacional.Neste cenário de risco e incerteza, é fundamental que empregadores e empregados busquem orientação jurídica especializada em matéria de direito do trabalho.

Nos âmbitos do direito individual e coletivo do trabalho, atuamos junto a pessoas físicas e jurídicas, inclusive entidades sindicais, dedicando especial atenção à consultoria preventiva e orientação quanto ao correto entendimento da legislação trabalhista.

Na esfera consultiva, prestamos os seguintes serviços:

a) Elaboração de contratos de trabalho, inclusive com a orientação técnica para a implementação de cláusulas especiais (não concorrência, não recrutamento, duração mínima, confidencialidade, etc);

b) Elaboração de acordos individuais e coletivos de trabalho;

c) Elaboração de convenções coletivas de trabalho;

d) Realização de palestras, seminários e workshops;

e) Auditoria interna para a identificação de passivos trabalhistas;

f) Representação de sindicatos;

g) Atuação em procedimentos administrativos perante o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho;

h) Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

i) Elaboração de defesas e recursos decorrentes da aplicação de multas por auditor fiscal do trabalho;

j) Assessoria em gerenciamento de recursos humanos;

k) Elaboração de pareceres sobre direito do trabalho.

Na esfera judicial, nossa atuação é notabilizada pelo histórico de resultados positivos e experiência na resolução de litígios. Entre os principais serviços prestados, podemos citar:

a) Elaboração de reclamações trabalhistas;

b) Defesa de empresas em todas as etapas do processo trabalhista;

c) Realização de audiências;

d) Sustentação oral perante tribunais regionais e superiores;

e) Patrocínio de ações rescisórias, inquéritos para apuração de falta grave e ações de consignação em pagamento;

f) Ações anulatórias de atos administrativos;

g) Mandados de segurança individuais e coletivos;

h) Ações cautelares.