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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou resolução que pune passageiros indisciplinados com multas de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque por até 12 meses, visando maior segurança em voos e aeroportos.
Essa medida, publicada em março/2026, responde a um aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina em 2025, totalizando 1.764 casos, e pode gerar responsabilidades civis e penais adicionais.

Quadro Regulatório
A Resolução da ANAC proíbe práticas abusivas em voos, com sanções administrativas para atos graves como agressões, perturbação ou descumprimento de normas de segurança. A nova norma detalha multas de R$ 5 mil a R$ 17,5 mil, aplicadas conforme gravidade, e inclusão em lista restritiva de voos.

Detalhes da Norma
As punições variam: advertência verbal para infrações leves; multas de até R$ 17,5 mil para graves; e banimento temporário (até 12 meses) para gravíssimas. Exemplos incluem agressões verbais/físicas, uso indevido de máscaras ou perturbação do voo.

Impactos para Passageiros
Passageiros indisciplinados enfrentam não só multas administrativas, mas riscos civis (indenizações por danos morais) e penais (detenção por perturbação). Para companhias aéreas, facilita a aplicação de sanções, mas exige treinamento para identificar e registrar incidentes.

Implicações e Recomendações
Essa resolução reforça a necessidade de conduta responsável em viagens aéreas, com riscos financeiros e jurídicos para infratores. Para mitigar, evite comportamentos disruptivos e documente incidentes se afetado.

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