Como sabemos, a reforma tributária no Brasil é um tema que tem gerado muitas discussões e expectativas. Para o setor de serviços, que representa uma parte significativa da economia brasileira, as mudanças propostas podem trazer impactos consideráveis. Neste artigo, vamos explorar por que a reforma tributária pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor de serviços, analisando as principais propostas e suas possíveis consequências.

O setor de serviços no Brasil é vasto e diversificado, englobando áreas como saúde, educação, tecnologia da informação, turismo, entre outras. Atualmente, as empresas desse setor são tributadas principalmente pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e pelas contribuições ao PIS e Cofins, de competência federal. A complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária são desafios constantes, que aumentam os custos operacionais e dificultam o cumprimento das obrigações fiscais.

Como sabemos, uma das principais propostas da reforma tributária é a unificação de diversos tributos em um único imposto sobre valor agregado (IVA), denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo substituiria o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS e a Cofins. A ideia é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e eliminar a cumulatividade dos impostos.

Impactos no Setor de Serviços:

  1. a) Alíquota uniforme: a proposta de unificação de tributos em um único IBS com uma alíquota uniforme pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor de serviços. Atualmente, o ISS possui alíquotas variáveis, que podem ser significativamente menores do que a alíquota proposta para o IBS. A unificação pode levar a uma alíquota média mais alta, impactando negativamente o setor de serviços;
  2. b) Menor possibilidade de compensação de créditos: o setor de serviços, ao contrário da indústria, possui uma cadeia produtiva menos extensa e menos oportunidades de compensação de créditos tributários. Isso significa que, mesmo com a possibilidade de compensar créditos ao longo da cadeia produtiva, o setor de serviços pode não se beneficiar tanto quanto outros setores, resultando em uma carga tributária efetiva mais alta;
  3. c) Aumento de alíquota: a alíquota de 12% proposta para a CBS é superior às alíquotas atuais do PIS e da Cofins para muitos serviços. Atualmente, a alíquota combinada do PIS e Cofins para o setor de serviços varia entre 3,65% (cumulativo) e 9,25% (não cumulativo). A adoção de uma alíquota única de 12% representa um aumento significativo na carga tributária para o setor;
  4. d) Complexidade na apuração de créditos: a apuração de créditos na CBS pode ser complexa para o setor de serviços, que possui características específicas e diferentes das indústrias, como a dificuldade de identificar insumos diretamente relacionados à prestação de serviços. Isso pode resultar em uma menor capacidade de compensação de créditos e, consequentemente, em uma carga tributária mais alta;
  5. e) Redução da atratividade para investimentos: a tributação de dividendos pode reduzir a atratividade do setor de serviços para investidores, uma vez que os retornos sobre o capital investido seriam reduzidos pela nova carga tributária. Isso pode impactar negativamente a capacidade de crescimento e expansão das empresas do setor;
  6. f) Imposto sobre transações financeiras: a criação de um imposto sobre transações financeiras, em substituição a contribuição previdenciária patronal, pode gerar novos custos para as empresas do setor de serviços, especialmente aquelas que realizam um grande volume de transações financeiras. Embora a desoneração da folha de pagamento possa reduzir os custos trabalhistas, o novo imposto pode compensar essa redução, resultando em uma carga tributária líquida mais alta.

Portanto, entendemos que é essencial que as empresas do setor de serviços realizem uma análise detalhada das propostas de reforma tributária para entender os impactos específicos em suas operações e planejar estratégias de adaptação.

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