Áreas de Atuação

Direito Tributário

 

Representamos pessoas físicas e jurídicas em todas as etapas do direito tributário, desde o planejamento até o contencioso fiscal, com ênfase na recuperação de tributos e contribuições pagas à maior ou indevidamente.

No âmbito extrajudicial, aconselhamos nossos clientes em processos administrativos tributários, elaboração de defesas, recursos e pareceres, regularização de certidões, obtenção de parcelamentos, etc.

No âmbito judicial, desenvolvemos as seguintes atividades na defesa dos interesses dos nossos clientes:

  • Ações declaratórias de existência/inexistência de relação jurídico-tributária;
  • Ações de repetição de indébito;
  • Ações anulatórias;
  • Ações de consignação em pagamento;
  • Mandados de segurança.
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