Áreas de Atuação

Direito Médico

 

A vida, a integridade física e psíquica, além da liberdade, são alguns dos bens jurídicos intangíveis da pessoa humana. Na obrigação contratual que se estabelece entre médico e paciente, o objeto jurídico tutelado, em última instância, é a saúde do paciente e a preservação da vida.

Com o maior acesso à informação pelos pacientes, os profissionais da área da saúde tem se preocupado cada vez mais com a licitude das condutas terapêuticas adotadas, sob os enfoques jurídico e ético.

E é este o desafio diário dos profissionais de saúde: prevenir, aliviar, tratar e curar os pacientes, sem perder de vista a disciplina legal e ética da respectiva área do conhecimento, sob pena de responsabilização civil e/ou penal pela falha na prestação de serviços.

Neste sentido, a assessoria jurídica especializada em direito médico é essencial para a redução dos riscos da atuação na área de saúde, tanto para os profissionais quanto para as empresas.

Sob o enfoque preventivo, auxiliamos os nossos clientes quanto as especificidades dos institutos civis, administrativos e penais relativos ao direito médico. Entre as principais atividades desenvolvidas, podemos citar:

a) adequação das condutas profissionais e empresariais ao código de ética;

b) auxílio na elaboração e revisão de contratos médicos e outros instrumentos jurídicos;

c) defesa perante órgãos de classe;

d) elaboração de pareceres técnicos sobre a legislação aplicável aos profissionais de saúde;

No âmbito judicial, prestamos os seguintes serviços jurídicos:

a) defesa do médico e outros profissionais da área de saúde em ações de responsabilização civil e penal;

b) defesa do médico e outros profissionais da área de saúde em processo administrativo disciplinar;

c) ação de anulação de sanções disciplinares aplicadas pelo órgão de classe;

d) ação de cobrança de honorários médicos;

e) defesa do médico em ações indenizatórias por expectativas de resultados.

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