Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

 

Com foco na orientação constante dos nossos clientes acerca das especificidades do Código de Defesa do Consumidor, atuamos em sede de direito individual e coletivo do consumidor, prestando serviços à pessoas físicas e jurídicas, e também a associações voltadas à defesa dos direitos dos consumidores.

Na seara extrajudicial, auxiliamos nossos clientes na elaboração, análise e interpretação de contratos de consumo, formulação de pareceres, petições, requerimentos, notificações, além da apresentação de defesas e interposição de recursos contra a aplicação de sanções administrativas, etc.

Na seara judicial, desenvolvemos as seguintes atividades na defesa dos interesses dos nossos clientes:

  • Defesa de pessoas jurídicas em todas as etapas do processo consumerista;
  • Realização de audiências e sustentação oral perante turmas recursais;
  • Ações anulatórias contra a imposição de penalidades administrativas;
  • Ações anulatórias de cláusulas contratuais abusivas;
  • Ações de responsabilização civil em razão de vícios do produto e do serviço;
  • Ações de responsabilização civil em razão de fatos do produto e do serviço;
  • Ações de responsabilização civil em razão de publicidade enganosa ou abusiva;
  • Ações de indenização por perdas e danos, danos materiais e/ou danos morais, decorrentes de inexecução contratual, abuso de direito, etc.
  • Ações de habeas data (ex: obtenção de informações constantes em arquivos e/ou bancos de dados de entes públicos);
  • Ações populares (defesa de direitos coletivos).
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